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29 de junho de 2022
Governo do Estado promove audiência pública do Plano Estadual de Redução da Letalidade Decorrente de Intervenção Policial na PGE-RJ
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Claunir Tavares
Governo do Estado promove audiência pública do Plano Estadual de Redução da Letalidade Decorrente de Intervenção Policial na PGE-RJ

O Governo do Estado do Rio promoveu, nesta terça-feira (28/06), audiência pública para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o aprimoramento do Plano Estadual de Redução da Letalidade Decorrente de Intervenção Policial. A iniciativa atende ao decreto 48.002, de 22 de março deste ano.

Durante a audiência, foram ouvidas as propostas da sociedade civil que tinham interesse em apresentar suas contribuições.

- Quero agradecer a todos que contribuíram com as propostas e ajudaram na construção de um plano que é de extrema importância para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que entre janeiro e maio deste ano, o estado vem apresentando reduções significativas nos crimes contra a vida, inclusive as mortes por intervenção de agente do estado caíram 22%. O governador Cláudio Castro tem total interesse em construir um plano baseado no diálogo e parceria com a sociedade – afirmou a diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública, Marcela Ortiz.

- Foi uma experiência extremamente importante. A abertura desse espaço é fundamental para dar transparência e traz o debate público para que a sociedade também participe da elaboração do plano. Recebemos as propostas das instituições de Justiça e estamos recebendo ainda as sugestões da sociedade civil - completou o procurador do estado Raphael Sofiati, que conduziu a audiência pública, realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado.

A consulta pública para o envio de propostas ainda está aberta e elas podem ser encaminhadas até o dia 4 de julho. Após esse prazo, o Grupo de Trabalho responsável por conduzir a criação do Plano, irá analisar todo o material recebido para, então, enviá-lo ao STF.

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