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Estrutura

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A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 15, de 25 de novembro de 1980, que dispõe, ainda, sobre a carreira de Procurador do Estado, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas.


Gabinete da Procuradoria Geral do Estado

No grau mais elevado dentro da estrutura da PGE-RJ está o cargo de Procurador-Geral do Estado, função nomeada pelo Governador do Estado, cuja atribuição é a de comandar as atividades da instituição e todo o sistema jurídico do Estado. No cargo está o Procurador do Estado Bruno Teixeira Dubeux.


Em seu auxílio, atuam dois Subprocuradores-Gerais, Flávio De Araújo Willeman e Rafael Rolim de Minto, aos quais compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos e prestar assistência direta.

Vinculados diretamente ao Gabinete estão vários órgãos de assessoramento ao Procurador-Geral:

 

Conselho da Procuradoria Geral do Estado

O Conselho da PGE-RJ é composto por 11 membros mais o Procurador-Geral, aos quais compete pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada e sugerir alterações na estrutura da instituição, dentre outras atribuições. São membros do Conselho os seguintes Procuradores do Estado:

MEMBROS DO CONSELHO DA PGE – BIÊNIO 2022/2023


Procurador-Geral: Bruno Teixeira Dubeux

Titular: Adriana De Biase Ninho
1º Suplente: Renata Cotrim Nacif
2º Suplente: Natália Faria de Souza

Titular: Cristina Ferreira Tenório Francesconi
1º Suplente: Thiago Cardoso Araujo
2º Suplente: Júlia Vinhaes Tortima

Titular: Gabriel Pacheco Ávila
1º Suplente: Roberta de Oliveira Barcia
2º Suplente: André Uryn

Titular: Júlia Silva Araujo Carneiro
1º Suplente: Fabiana Peixoto Siccardi
2º Suplente: Roberta Monnerat Alves

Titular: Rodrigo Crelier Zambão da Silva
1º Suplente: Marcos Bueno Brandão da Penha
2º Suplente: Rafael Santana Bastos

Titular: Marco Antônio dos Santos Rodrigues
1º Suplente: Verônica Pinheiro Vidal
2º Suplente: Débora Fernandes de Souza Melo

Titular: João Paulo Melo do Nascimento
1º Suplente: Renata Guimarães Soares Bechara
2º Suplente: Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly

Titular: Ricardo José da Rocha Silva
1º Suplente: Bruno Hazan Carneiro
2º Suplente: Marcelle Figueiredo da Cunha

Titular: Flávio de Araújo Willeman
1º Suplente: Ana Cristina Moreira de Menezes
2º Suplente: Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento

Titular: Victor Campos Clemente Leahy
1º Suplente: Denis Moreira Monassa Martins
2º Suplente: Bruno Boquimpani Silva

Titular: Rafael Rolim de Minto
1º Suplente: Flávio Lessa Beraldo Magalhães
2º Suplente: Leandro Telles Pires Figueiredo

 

Secretaria Geral de Gestão

A Secretaria coordena o planejamento estratégico e supervisiona as atividades administrativas da instituição

André Serra Alonso - Secretário de Gestão
Juliana Curvacho Capella - Assistente do Secretário De Gestão
Hugo Wilken Maurell - Assistente do Secretário de Gestão
Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues - Assistente do Secretário de Gestão


Chefia de Gabinete

À Chefia de Gabinete cabe prestar assistência técnico-jurídica e administrativa ao Procurador-Geral do Estado para desempenho das atribuições definidas no art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.

Chefe de Gabinete: Claudio Roberto Pieruccetti Marques
Administrativo: Lethycia Gomes Alves da Silva e Vera Cristina Cotrim Gatti

Procuradores-Assessores

A estes cabe prestar assistência direta ao Procurador-Geral e aos Subprocuradores-Gerais, principalmente no exame de processos; na análise dos pedidos de dispensa para interposição de recursos; e no desempenho de atribuições específicas que lhes sejam atribuídas. São Procuradores-Assessores, os seguintesProcuradores do Estado:

Fernando Barbalho Martins
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Claudia Freze da Silva

Felipe Derbli de Carvalho Baptista
Rodrigo Crelier Zambão da Silva
Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite

Heliana Gomes de Almeida
Rogério Carvalho Guimarães
Pedro Henrique Di Mais Palheiro



Corregedoria-Geral

As atribuições da Corregedoria são a de fiscalizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual (Assessorias Jurídicas das Administrações Direta e Indireta) e a de propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado. É, ainda, função primordial da Corregedoria o acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores do Estado em início de carreira.

Corregedor-Geral: Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn
Corregedora-Assistente: Nathalie Carvalho Giordano Macedo

 

Núcleo de Autocomposição - NAC

Procurador-Coordenador: Marco Antonio Rodrigues
Procuradora-Coordenadora Adjunta: Debora Fernandes de Sousa Melo

 

Secretaria de Controle Interno

Realiza auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, economicidade, eficácia e efetividade; Orienta e acompanha a confecção de balancetes, balanços gerais e demais demonstrativos contábeis, quando solicitado; Examina as conciliações bancárias elaboradas pela Assessoria de Contabilidade; Examina processos descentralização de crédito; Examinar processos de concessão de adiantamentos e suas prestações de contas; Examinar processos mensais de fornecimento de bens e materiais; Atende a Auditoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas, objetivando o cumprimento das determinações e/ou recomendações; Colabora na realização de inspeções em órgãos da Procuradoria Geral do Estado; Instaura tomadas de contas dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao Erário, quando determinadas pelo órgão central de Auditoria, ou pela autoridade competente, conforme atos normativos do TCERJ.

Rodrigo Xavier dos Reis - Secretário de Controle

 

Ouvidoria

Procurador-Ouvidor: Baltazar José Vasconcelos Rodrigues
Procurador-Ouvidor Substituto: Hugo Wilken Maurell

 

Procuradorias Especializadas

Para melhor desempenhar suas funções, a PGE-RJ se compõe de diversas Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais às quais são delegadas matérias jurídicas e administrativas específicas.

 

PROCURADORIA TRIBUTÁRIA (PG-3)

Representa o Estado em juízo nos processos que versem sobre matéria tributária, que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por suas entidades; atua e opina em procedimentos administrativos ou consultas que tratem de matéria tributária, mediante solicitação.

Procurador-Chefe:
Marcos Bueno Brandão da Penha

Procuradores-Assistentes:
João Paulo Melo do Nascimento
Nicola Tutungi Junior

 

PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-4)
Representa o Estado nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas: pretensões de ingresso no serviço público, de reparação de dano moral e questões decorrentes do vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos.

Procurador-Chefe:
Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento

Procuradores-Assistentes:
Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly
Bruno Terra De Moraes
Janaina Andrade Souza Cruz

                                                                                                                                                                                                                                                                                                           

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (PG-5)

Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.

Procuradora-Chefe:
Natalia Faria de Souza

Procuradores-Assistentes:
Leandro Telles Pires Figueiredo
João Marcelo Gaio Souza
Ricardo José da Rocha Silva

 

PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE (PG-6)

Representa o Estado e suas autarquias nos assuntos que tenham por objetivo os seguintes temas: domínio e posse de bens públicos, desapropriação direta ou indireta, meio ambiente, indenizações decorrentes de atos do poder público, posse de bens imóveis de terceiros utilizados pela administração pública estadual, cobrança de taxas de ocupação e consignação, discriminação dos imóveis públicos, e incorporação de terras devolutas, entre outras atribuições.

Procuradora-Chefe:
Adriana de Biase Ninho

Procuradores-Assistentes:
Fabio Santos Macedo

Victor Aguiar de Carvalho

 

PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA (PG-7)

Representa o Estado, suas autarquias e fundações públicas nos processos que tenham por objeto principal questões relacionadas a servidores públicos inativos, decorrentes de anterior vínculo funcional com a Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão de benefício e fixação de proventos.

Procuradora-Chefe:
Natália Amitrano Vargas

Procuradores-Assistentes:
Luis Felipe Sampaio
Erick Ribeiro Tavares

 

PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PG-8)

Compete à Procuradoria de Serviços Públicos atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadram nas competências das demais Procuradorias Especializadas. Além disso, ela deve exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.

Procurador-Chefe:
Antonio Joaquim Pires De Carvalho e Albuquerque

Procuradores-Assistentes:
Bruno Veloso de Mesquita
Ciro de Almeida Grynberg
Julia Ryfer

 

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS – CEJUR (PG-9)

Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGE; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; organizar e controlar as atividades de estágio de advocacia, editar a "Revista de Direito da Procuradoria Geral" e promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.

Procurador-Chefe:
Anderson Schreiber

Procurador-Assistente:
Fabiano Pinto de Magalhães

 

PROCURADORIA TRABALHISTA (PG-10)

Representa o Estado e suas autarquias nos processos de natureza trabalhista, opinando em consultas, exceto em questões relativas à aposentadoria de servidores públicos estaduais.

Procurador-Chefe:
Ricardo Mathias Soares Pontes

Procuradores-Assistentes:
Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn
Renata Cotrim Nacif

 

COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS (PG-11)

Exerce a coordenação e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado nas Comarcas integrantes das 13 Procuradorias Regionais localizadas nos municípios de Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio e São Gonçalo.

Procurador-Chefe:
André Cantanhede Amelio

Procurador-Assistente:
Victor Campos Clement Leahy

 

DIRETORIA DE GESTÃO (PG-12)

Cabe à Diretoria de Gestão o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam atribuídas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado: (i) realizar a administração financeira e orçamentária da PGE-RJ, inclusive referente ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado; (ii) fazer o controle patrimonial (bens móveis e imóveis); (iii) realizar a administração dos recursos humanos e pagamento dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE-RJ; (iv) prestar suporte à atividade fim da PGE-RJ; (v) administrar os recursos tecnológicos, bem como prestar suporte técnico e operacional aos usuários; (vi) estabelecer e acompanhar resultados, metas e indicadores traçados pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional; (vii) proceder e acompanhar as licitações para contratação de bens, serviços e obras da PGE-RJ; (viii) fazer a gestão dos contratos que a Procuradoria Geral do Estado figure como contratante, bem como fiscalizar sua execução; (ix) encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral minuta de resposta devidamente instruída às diligências determinadas pelo Tribunal de Contas relativas a processos de pessoal e contratos da Procuradoria Geral do Estado.

Diretora de Gestão:
Andreia Cunha Baptista

 

PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL (PG-13)

Compete à Procuradoria na Capital Federal exercer as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União. Cabe-lhe também exercer as atribuições que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Estado.

Procurador-Chefe:
Carlos da Costa e Silva Filho

Procuradora-Assistente:
Marília Monzillo de Almeida Azevedo

 

PROCURADORIA DE SUCESSÕES (PG-14)

Intervém nos inventários, alvarás , arrolamentos e outros processos judiciais em que possa identificar a ocorrência de fato gerador do ITD - Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e sobre Doações.

Procuradora-Chefe:
Guido Antonio Sucena Maciel

Procurador-Assistente:
Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho

 

COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15)

Exerce as atividades de coordenação e supervisão dos serviços jurídicos setoriais da administração direta, bem como da indireta e funcional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas.

Procurador-Chefe:
Bruno Boquimpani Silva

Procuradores-Assistentes:
Cristina Ferreira Tenório Francesconi
Joaquim Pedro Rohr

 

PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16)

Representa o Estado nos processos que tenha por assunto o cumprimento do dever de saúde pública, como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, na realização de tratamentos, exames médicos, procedimentos cirúrgicos, tratamento médico e hospitalar fora do domicílio, também em internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel e na alteração de políticas e programas públicos de saúde.

Procurador-Chefe:
Marcos Nasseh Tabet

Procuradores-Assistentes:
João Moraes Neto
Fernando Karl

 

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA (PG-17)

Compete manifestar-se sobre consultas jurídicas encaminhadas pelo Procurador-Geral do Estado em matérias de alta indagação.

Procurador-Chefe:
Flavio Amaral Garcia 

Procurador-Chefe:
André Rodrigues Cyrino


PROCURADORIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS (PG-18)

Atua nos temas relacionados à exploração e produção de petróleo, gás natural e outros recursos naturais.

Procurador-Chefe:
Paulo Enrique Mainier de Oliveira
 


PROCURADORIA DE MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS HUMANOS (PG-19)

Atua sobre os direitos do Estado relacionados à solução consensual das controvérsias e à arbitragem, defende o Estado perante organismos internacionais e componentes do sistema interamericano de direitos humanos.

Procurador-Chefe:
Marco Antonio Rodrigues

Procuradora-Assistente:
Debora Fernandes


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